Enquanto o negro limpa o chão, o branco faz dissertação

10 mitos sobre as cotas

1. As cotas ferem o princípio da igualdade, tal como definido no art. 5° da Constituição Federal, pelo qual 'todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza' . São, portanto, inconstitucionais.

Na visão dos minsitros do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello e Joaquim Barbosa Gomes, o princípio inconstitucional da igualdade refere-se à igualdade formal de todos os cidadãos perante a lei. A igualdade de fato é tão somente um alvo a ser atingido, devendo ser promovido, garantindo a igualdade de oportunidades como manda o art. 3° da mesma Constituição. As políticas públicas de afirmação de direitos são, portanto, constitucionais e absolutamente necessárias.

2. As cotas subvertem o princípio de mérito acadêmico, único requisito que deve ser contemplado para o acesso à universidade.

Vivemos numa das sociedades mais injustas do planeta, onde o mérito acadêmico é apresentado como o resultado de avaliações objetivas e não contaminadas pela profunda desigualdade social existente. O vestibular está longe de ser uma prova equânime que classifica os alunos segundo sua inteligência. As oportunidades sociais ampliam e multiplicam as oportunidades educacionais. Os pobres não passam no vestibular porque, sendo pobres, sempre tiveram poucas oportunidades, não porque não merecem. Políticas públicas de reparação dessas injustiças são um imperativo ético numa democracia efetiva.

3. As cotas constituem uma medida inócua porque o verdadeiro problema é a péssima qualidade do ensino público no país.

É um grande erro pensar que, no campo das políticas públicas democráticas, os avanços se produzem por etapas sequenciais. Este é um argumento que só pode contentar aos que já tiveram acesso ao ensino superior. Tanto a educação básica quanto o ensino superior devem melhorar sua qualidade, assim como o acesso também deve ser mais democrático para ambos.

4. As cotas baixam o nível acadêmico das nossas universidades.

Diversos estudos mostram que, nas universidades em que as cotas foram implementadas (UNEB, UNB, UFBA e UERJ), não houve perda de qualidade de ensino. Entre cotistas e não cotistas não há diferenças consideráveis quanto ao desempenho acadêmico. O que prejudica estudantes cotistas é uma deficiente política de assistência estudantil derivada do abandono das universidades públicas pelo governo - que deixa de oferecer biblioteca de qualidade, bandejão e laboratórios de informática, por exemplo.

5. A sociedade brasileira é contra as cotas.

Alguns meios de comunicação e alguns jornalistas têm fustigado as políticas afirmativas, em especial, as cotas. No entanto, pesquisas de opinião, pesquisas do Programa Políticas da Cor, da ANPED e da ANPOCS, bem como reitoras e reitores de universidades públicas, reconhecem a importância da política de cotas para a sociedade brasileira.

6. As cotas não podem incluir critérios raciais ou étnicos devido ao alto grau de miscigenação da sociedade brasileira que impossibilita distinguir quem é negro ou branco no país.

Somos, sem dúvida, uma sociedade mestiça, mas o valor dessa mestiçagem é meramente retórico no Brasil. Cotidianamente as pessoas são discriminadas pela sua cor, etnia, sexo, opção sexual, e sotaque, o que faz com que uns sejam preferidos em detrimento de outros. Porém, quando se trata de implementar uma política pública de afirmação de direitos, nossa cor, magicamente some, com a afirmação de algumas pessoas de que cotas, por exemplo, é mais uma fragmentação racial, um privilégio à população negra.

7. As cotas vão favorecer aos negros e discriminar ainda mais aos brancos.

Esta é, quiçá, uma das mais perversas falácias contra as cotas. O projeto de lei 73/99 atualmente tramitando na Câmara dos Deputados, já aprovado na comissão de Constituição e Justiça, favorece aos alunos e alunas oriundos das escolas públicas, colocando como requisito uma representatividade racial e étnica euqivalente à existente na região onde está situada a universidade. Este projeto é um avanço fundamental na construção da justiça social e na luta contra a discriminação social, racial e étnica no país.

8. As cotas vão tornar nossa sociedade racista.

O Brasil está longe de ser uma democracia racial. Negros e negras têm menos oportunidades e possibilidades que a população branca no mercado de trabalho, na política, na educação e em outros segmentos da sociedade. O racismo no Brasil age de uma maneira silenciosa. As cotas não criarão o racismo porque este já existe. Elas serão uma medida anti-racista e servirão de base para o debate sobre o racismo velado no Brasil.

9. As cotas são inúteis porque o problema é a permanência e não o acesso

Mais uma vez o pensamento dicotômico encobre mais do que ajuda na formulação de uma política pública democrática. Cotas e estratégias efetivas de permanência fazem parte de uma mesma política pública. Não se trata de fazer uma ou outra, senão ambas. Não se trata de fazer uma escolha entre elas, mas de pensá-las juntas. As cotas não solucionam todos os problemas da universidade, são apenas uma ferramenta eficaz na democratização das oportunidades de acesso ao ensino superior para um amplo setor da sociedade excluída historicamente da universidade. É evidente que as cotas, sem uma política de permanência, correm sérios riscos de não atingir sua meta democrática. Porém, isto não faz senão reafirmar a importância de uma reforma mais ampla no ensino superior brasileiro, onde qualidade e quantidade não sejam colocadas como dinâmicas contraditórias ou contrapostas; onde excelência e privilégio sejam termos contrapostos e não, como sempre foram, componentes de uma mesma prática discriminatória. Mais e melhores universidades públicas para todos e todas. Esse deveria ser nossso lema, nosso compromisso ético e político.

10. As cotas são prejudiciais para os próprios negros, já que os estigmatizam como incompetentes e não merecedores do lugar que ocupam nas universidades.

Argumentações deste tipo não são frequentes entre a população negra e, menos ainda, entre estudantes cotistas. As cotas são consideradas por eles como uma vitória democrática, não como derrota na sua auto-estima. Ser cotista é motivo de orgulho porque esta condição reflete uma passado de lutas, de sofrimento, de derrotas e também de conquistas. Há um compromisso assumido. Há um direito realizado. Hoje, como no passado, os grupos excluídos e discriminadosse sentem mais e não menos reconhecidos socialmente quando seus direitos são afirmados, quando a lei cria condições efetivas para lutar contra diversas formas de segregação. A multiplicação nas nossas universidades de estudantes pobres, jovens negras e negros, filhas e filhos das mais diversas comunidades indígenas é um orgulho para todos os que ingressam nas universidades por meio das cotas, e deveria sê-lo para todos os brasileiros e brasileiras.

Digitalizado a partir de um panfleto que eu peguei na FFLCH/USP, no panfleto consta 'adaptado de 10 mitos sobre as cotas, Pablo Gentil e Renato Ferreira, Em Programa de Políticas da Cor, Laboratórioa de Políticas Públicas, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (www.politicasdacor.net)

Eu sempre defendi as cotas para negros pensando na questão do racismo, na questão política. A questão econômica é importante, mas numa sociedade onde um diploma acadêmico é apenas mais um item no currículo, onde impera o desemprego em massa, o acesso a universidade como meio de se garantir um bom emprego já não soa tão convincente. Sempre acreditei na questão racial, no racismo velado, como desmascará-lo. Me sinto contemplado no oitavo item (mito). A idéia central das cotas pra mim sempre foi essa, 'forçar' a convivência de negros e brancos, não só na universidade, em todos os espaços possíveis. O público das universidades, majoritariamente branco e de classe média, dificilmente se relaciona ou tem nos seus círculos sociais pessoas negras. Essa não convivência estimula os preconceitos do status quo reafirmados pela grande mídia. Parece uma questão banal, mas para mim é o fundamental na discussão sobre costas, poucas vezes eu ouvi referências ao tema nos movimentos negros, no meu entendimento, estes movimentos prendem-se mais na questão sócio-econômica dos benfícios das cotas.